Danos

Destruição de dados ou sistemas; apropriação e uso indevido de dados; modificação, supressão ou alteração de seu conteúdo; programação de instruções que produzam bloqueio geral do sistema. Pena prevista: detenção de um a seis meses e multa.

Invasão

Retirada de informação privada de base de dados; alteração e transferência de contas representativas de valores. Pena prevista: detenção de um a dois anos e multa.

Difusão

Difusão de material injurioso por mecanismos virtuais; divulgação de informações sobre a intimidade das pessoas sem autorização. Pena prevista: detenção de um a seis meses e multa.

Corrupção

De menores; divulgação de material pornográfico; divulgação de sons, imagens ou informações contrárias aos bons costumes. Pena prevista: detenção de um a dois anos e multa.

Adulteração

Ou revelação de dados reservados por questões de segurança nacional; intervenção em sistemas que controlam uso ou ativação de armamentos; indução a atos de subversão; difusão de informação atentatória à soberania nacional. Pena prevista: detenção de um a dois anos e multa.

Agravo

A prática de um desses crimes contra concessionárias de serviço público, sociedade de economia mista ou órgão de administração pública aumentará multas e penas.

Ética na Internet

• Não use o computador para prejudicar as pessoas.
• Não interfira no trabalho de outras pessoas.
• Não se intrometa nos arquivos alheios.
• Não use o computador para roubar.
• Não use o computador para obter falsos testemunhos.
• Não use nem copie softwares pelos quais você não pagou.
• Não use os recursos de computadores alheios sem pedir permissão.
• Não se aproprie de idéias que não são suas.
• Pense nas conseqüências sociais causadas pelo que você escreve.
• Use o computador de modo que demonstre consideração e respeito.